Questão
ID 2494757Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre
Compete à Prefeitura, no exercício do poder de polícia administrativa, quando da fiscalização da obra:
1. Verificar a obediência do alinhamento determinado para o tipo de edificação.
2. Realizar, sempre que julgar necessário, vistorias e inspeções para aferir o cumprimento do projeto aprovado.
3. A construção de passeios das edificações em vias pavimentadas, bem como a construção ou restauração de muros em terrenos baldios.
4. Realizar vistoria e propor a demolição parcial ou total para as edificações que estejam em precárias condições de estabilidade.
Podemos afirmar que: