Questão 2494752

Em casos de comprovada necessidade técnica, a critério do Poder Público Municipal, será permitido o avanço do tapume até 80% da calçada.

Compreenderá a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares.

Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção da calçada desobstruída e em perfeitas condições, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras.

Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras instalações de interesse público.