Questão 2494330

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2494330

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Municípios e das Regiões Metropolitanas

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Porteiras


A Lei Complementar número 78, de 26 de junho de 2009 dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, e determina em seu Artigo I: “Fica criada a Região Metropolitana do Cariri - RMC, face ao que dipõe o art. 43 da Constituição Estadual, constituída pelo agrupamento dos municípios de”:

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