Questão 2494169

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2494169

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Viamão - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Lângaro

Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso Capitu não retorne, o Município ficará sem Prefeito até a próxima eleição.
Alternativa B:
Se ela não retornar e, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, não tiver assumido o cargo – a não ser por um motivo de força maior aceito pela Câmara –, o cargo será declarado vago.
Alternativa C:
Se Capitu não assumir o cargo, o Juiz do Município assumirá a Prefeitura.
Alternativa D:
A Prefeita eleita deverá comparecer à posse, sob pena de prisão.
Alternativa E:
Havendo desistência da Prefeita eleita em assumir o cargo, o Prefeito anterior deverá assumir a Prefeitura.

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