Questão 2493125

Direito Penal · 2014

Questão

ID 2493125

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro


Segundo a Lei de Crimes Ambientais, verificada situação de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, o infrator terá apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos:

I. Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes incinerados.

III. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2493125
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