Questão
ID 2493125Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2014 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Cedro
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, verificada situação de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, o infrator terá apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos:
I. Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes incinerados.
III. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Assinale a alternativa CORRETA.