Questão
ID 2490663Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Para concessão desse benefício, a lei impõe ainda o critério de que a família apresente uma renda mensal per capita