Questão 2490546

PARTE II – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que corresponde a esse direito.