Questão
ID 2490530Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Sobral - CE Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
PARTE I - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre: