Questão 2489342

Serviço Social · 2016

Questão

ID 2489342

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.317/2010 - Duração do Trabalho do Assistente Social (30 Horas)

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010.

Alternativa A:
A duração do trabalho do assistente social é de 30 (trinta) horas semanais.
Alternativa B:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do assistente social.
Alternativa C:
Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.
Alternativa D:
São alteradas as denominações do atual Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), para, respectivamente, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
Alternativa E:
A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A.