Questão
ID 2488280Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 34
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Urtiga
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração.
II. Os servidores do Município perderão o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.