Questão 2488078

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2488078

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condições de Elegibilidade Infraconstitucionais

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardino

As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.

Quais das condições a seguir são exigências para a elegibilidade ao cargo de vereador, conforme a Lei Orgânica de São Bernardino?

I. Nacionalidade brasileira.

II. Filiação partidária.

III. Idade mínima de 21 anos.

IV. Ser alfabetizado.

Está correto o que se afirma em: