Questão
ID 2487881Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Bento do Sul - SC
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardino
Conforme a Lei Orgânica do Município, no Art. 1°. O Município de São Bernardino, unidade territorial inseparável do Estado de Santa Catarina, visando a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, preservará os princípios que informam o Estado democrático de direito e tem como fundamento:
I - a soberania Nacional;
II - a autonomia Estadual;
III - a autonomia Municipal;
IV - a dignidade da pessoa humana;
V - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
VI - a cidadania;
VII - o pluralismo político.
Assinale a alternativa correta.