Questão 2486389

Os Conselhos Regionais de Química poderão aplicar penalidades contra as infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química.

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

As Comissões de Ética Profissional (CEP) nos Conselhos Regionais de Química serão responsáveis por receber e julgar os processos de infração ao Código de Ética.

Quando da instauração do processo de infração, o presidente da CEP cientificará, por escrito, ao profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando- -lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe prazo para apresentação de sua defesa.