Questão
ID 2484755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 208/2018 - Dispõe sobre Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo no Município de Campinas
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Itambaracá
Conforme o parcelamento do solo proposto pelo município a área total da gleba para implantação do loteamento fechado não poderá ultrapassar a