Questão 2484194

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2484194

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Reserva - PR

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).

Alternativa A:
O servidor tomará posse no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato que o nomeou, prorrogável por mais de 15 (quinze) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado.
Alternativa B:
O labor extraordinário realizado em domingo ou feriado será remunerado com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Alternativa C:
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
A progressão consiste na ascensão do servidor, para um nível superior, e será precedida de avaliações internas.
Alternativa E:
As indenizações e auxílios incorporam-se ao vencimento, nos casos e condições indicados no Estatuto.