Questão 2484186

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2484186

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Reserva - PR

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.
Alternativa B:
Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, bem como sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Alternativa C:
Para tratar de assuntos particulares, os vereadores poderão gozar de licença desde que o período não seja superior a 180 (cento e oitenta) dias por sessão legislativa.
Alternativa D:
O afastamento de vereador para o desempenho de missões temporárias de interesse do município será considerado como de licença, fazendo jus, entretanto, à remuneração estabelecida.
Alternativa E:
O vereador condenado em processo criminal com trânsito em julgado perderá o mandato, após deliberação da Câmara, por voto de dois terços de seus membros.