Questão 2484183

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2484183

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Competência

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva

Em relação à competência, especialmente a interna, com base nas disposições processuais civis em vigor, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
Alternativa B:
os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já houver sido sentenciado.
Alternativa C:
é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
Alternativa D:
determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Alternativa E:
a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.