Questão 2483890

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2483890

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Queluz - SP

Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Queluz

Conforme o Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Queluz, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O Poder Executivo encaminhará para apreciação legislativa a proposta do Plano Municipal de Educação, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação.
Alternativa B:
O Plano Municipal de Educação conterá estudos sobre as características sociais, econômicas, culturais e educacionais, bem como as eventuais soluções a curto, médio e longo prazo.
Alternativa C:
Uma vez aprovado, o Plano Municipal de Educação, dentro de sua validade, não poderá ser modificado por lei de iniciativa do Executivo ou Legislativo.
Alternativa D:
Caberá ao Conselho Municipal de Educação e a Câmara Municipal, no âmbito de suas competências exercer a fiscalização sobre o cumprimento do Plano Municipal de Educação.