Questão
ID 2483837Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Prática, Indução ou Incitação à Discriminação e Símbolos Nazistas (Art. 20)
Ano: 2022 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Queluz
O apresentador do "Flow Podcast" e influencer Bruno Aib, conhecido como Monark, defendeu a legalidade de um partido nazista brasileiro em um programa que debatia liberdade de expressão. Julgue as seguintes afirmativas:
I. O direito à liberdade de expressão não engloba a apologia do nazismo.
II. A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão.
III. A própria Constituição classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível.
IV. Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.
São corretas as afirmativas: