Questão
ID 248372Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Princípio da Consunção (Absorção), Princípio da Continuidade Normativo-típica
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu diferentes produtos acreditando na idoneidade dos fólios. Nesse caso, em relação aos crimes de uso de documento falso e estelionato, aplicam-se os seguintes institutos penais: