Questão
ID 2483612Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Nacionalidade Brasileira
Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Porto de Moz
Analise o trecho abaixo, com base no disposto na Constituição Federal: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I- plebiscito;
II- referendo;
III- iniciativa popular.
Identifique a alternativa em que não há situação de elegibilidade.