Questão 2483447

Por razões de segurança da informação e controle interno, o uso de planilhas eletrônicas deve ser substituído integralmente por sistemas proprietários de gestão contábil, mesmo quando não há integração com bases externas ou necessidade de customização.

Os softwares de planilhas eletrônicas utilizados em órgãos públicos são obrigatoriamente fornecidos por empresas privadas certificadas pelo TCU, de modo a assegurar a validade jurídica dos dados gerados em processos de apuração tributária.

No contexto da contabilidade pública, o uso de planilhas eletrônicas é compatível com os princípios da eficiência e da economicidade, desde que os dados manipulados estejam respaldados por fontes oficiais, e as fórmulas aplicadas reflitam corretamente a lógica contábil ou tributária que se pretende analisar.

O uso de planilhas eletrônicas por servidores públicos na área fiscal é limitado a funções básicas, como armazenamento e ordenação de dados, não sendo recomendado para análises estatísticas ou simulações tributárias complexas.