Questão 2483181

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2483181

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Antecedente)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Estância Hidromineral de Poá

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

A respeito da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

Alternativa A:
se torna estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso e o processo será extinto.
Alternativa B:
apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
Alternativa C:
a decisão que a concede faz coisa julgada e só pode ser afastada por ação rescisória.
Alternativa D:
o direito de revê-la, reformá-la ou invalidá-la extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que concedeu a medida.
Alternativa E:
se aplica o instituto da estabilização à tutela cautelar.

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