Questão
ID 2482717Disciplina: Serviço Social
Assunto: Princípios da PNAS
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social, é direito do cidadão e dever do Estado, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A premissa de acesso a esta política se dá de forma: