Questão 248241

Direito Penal · 2023

Questão

ID 248241

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Hugo é dependente de drogas e sua mãe, Maria, preocupada com o filho, deseja realizar a internação dele para tratamento. Ocorre que Hugo não concorda com a internação. Considerando o caso citado e o que prevê a Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A internação prevista em lei depende de concordância do dependente de drogas, não sendo possível a internação sem esse consentimento.
Alternativa B:
No caso de Hugo, ante a recusa, a internação seria a involuntária a pedido de familiar ou do responsável legal, dependendo, além de outros requisitos, de decisão de médico responsável.
Alternativa C:
Uma vez internado, a família ou o representante legal não poderá requerer ao médico a interrupção do tratamento.
Alternativa D:
A internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável.
Alternativa E:
É permitida e indicada a realização de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.

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