Questão
ID 2481950Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
A Portaria SES/RS n° 940/2022 é o instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de creches e pré-escolas no Rio Grande do Sul. Ela modernizou as exigências estruturais e operacionais, focando na segurança e no desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos. Sobre as determinações para os Compartimentos da Unidade de Apoio das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo:
I. A despensa não é um compartimento obrigatório para a EEI que não prepare as refeições.
II. A cozinha deve ter área mínima de 10,00 m² para EEI de pequeno porte e de 15,00 m² para as demais, sendo vetado o acesso de crianças.
III. O almoxarifado só é obrigatório para EEI de grande porte.
Está(ão) CORRETA(S):