Questão 248177 de Direito Penal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 248177

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade, Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Exercício Regular de Direito

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Perícia Oficial e Identificação Técnica

Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O advogado de Jacinto deverá dizer a ele que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade.
Alternativa B:
O advogado de Jacinto deverá dizer que o ofensor poderá ser processado criminalmente somente após representação ao Ministério Público.
Alternativa C:
O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade chamada “exercício regular de direito”.
Alternativa D:
O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma circunstância dirimente de culpabilidade chamada “inexigibilidade de conduta diversa”.
Alternativa E:
O advogado de Jacinto poderá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma causa excludente de ilicitude chamada “consentimento do ofendido”.

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Questão 248177

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