Questão 2481761

Administração Pública · 2026

Questão

ID 2481761

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira

Durante plantão em unidade pública de saúde, um Médico solicita a realização de exames complementares em clínica privada onde um parente próximo exerce atividade societária, sem justificativa clínica devidamente registrada e sem observância dos fluxos institucionais de regulação do SUS. À luz dos princípios da Administração Pública e da ética no serviço público, essa conduta caracteriza, principalmente:

Alternativa A:
Estratégia de ampliação do acesso ao diagnóstico, compatível com a organização da rede de atenção à saúde.
Alternativa B:
Exercício regular da complementaridade do setor privado no Sistema Único de Saúde, conforme a liberdade de escolha do profissional assistente.
Alternativa C:
Manifestação da autonomia médica, que autoriza a indicação de serviços externos sempre que julgados necessários pelo profissional.
Alternativa D:
Situação de conflito de interesses, com potencial afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

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