Questão
ID 2481672Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS acerca da gratificação natalina, conforme Estatuto dos Servidores Municipais? I. A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano; II. Não receberá adiantamento o servidor admitido entre os meses de fevereiro e novembro do mesmo ano; III. Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o Município poderá pagar, como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.