Questão
ID 248167Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Atentado Contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre
O Código Penal prevê como crime a conduta dolosa de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, punível com pena de