Questão
ID 2481607Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Alvará
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Municipal nº 347/2018 — Licenciamento Ambiental, no caso de não existir necessidade de estabelecimento de processo de licenciamento ambiental, pelas características do empreendimento e/ou da atividade, o Órgão Ambiental Municipal expedirá, entre outros, documento do tipo:
I. Declaração.
II. Requerimento.
III. Memorando.
Está(ão) CORRETO(S):