Questão
ID 2481560Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se a Lei Municipal nº 118/2014 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até 1 ano completo será garantido o afastamento do trabalho pelo prazo de: