Questão
ID 2481509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 131
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação às licenças, analisar a sentença abaixo:
Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração (1ª parte). O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus à licença sem remuneração (2ª parte).
A sentença está: