Questão 248149

Diz-se o crime consumado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

A omissão é penalmente relevante ainda que o omitente não tenha o dever de agir.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente à pena aplicável ao crime doloso.

Diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O agente que age em legítima defesa responde com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).