Questão 2481378

Utiliza-se no meio jurídico como elemento de “prova”, com finalidade de dar suporte à decisão judicial.

No sistema judiciário, seu uso tem como finalidade informar, esclarecer, subsidiar e documentar um auto processual.

No âmbito do sistema judiciário, pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão, bem como enquanto resposta à consulta ou determinação da autoridade judiciária.

É um instrumento utilizado como decisório no processo judicial.