Questão 24812

Enfermagem · 2024

Questão

ID 24812

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Artigo 196, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um município decide cobrar taxas pelo uso de ambulâncias para transporte de pacientes em situação não emergencial, argumentando que a medida é necessária para manter o serviço ativo. Essa cobrança:

Alternativa A:
É válida, pois os municípios podem instituir taxas para custear serviços específicos.
Alternativa B:
É inválida, pois a saúde é direito universal e não pode ser condicionada ao pagamento de taxas.
Alternativa C:
É válida, desde que o transporte emergencial permaneça gratuito.
Alternativa D:
É inválida, pois a competência para regulamentar serviços de saúde é exclusiva da União.
Alternativa E:
É válida, desde que aprovada por lei municipal e acompanhada de parecer do Conselho de Saúde.

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