Questão 248057

Direito Penal · 2024

Questão

ID 248057

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento), Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scanner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que

Alternativa A:
houve a prática do crime de peculato apropriação.
Alternativa B:
a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.
Alternativa C:
o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.
Alternativa D:
cometeu-se o crime de peculato furto.
Alternativa E:
a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.

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