Questão
ID 248044Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concussão, Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de