Questão
ID 248038Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Acre
José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada uma verba pública no valor de um milhão de reais. José utilizou apenas uma parte do dinheiro na reforma e se apropriou do restante da verba municipal.
Considerando o previsto no Código Penal, no tocante aos crimes contra a Administração Pública, a conduta de José configura