Questão
ID 247964Disciplina: Direito Penal
Assunto: Excesso de Exação
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de