Questão 247964

Direito Penal · 2024

Questão

ID 247964

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região


João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de

Alternativas da questão 247964
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