Questão
ID 2479210Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário Barra Sul - SC
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 86/2020 que institui o plano diretor de desenvolvimento sustentável do município de Balneário Barra do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios não poderão ser aplicados no caso de imóvel desocupado em virtude de litígio judicial ou resultantes de pendências administrativas.
( ) Da estratégia de estruturação urbana, rural e integração regional, um dos objetivos é a ampliação da infraestrutura por meio da implantação de novos equipamentos públicos e comunitários.
( ) Da estratégia de estruturação urbana, rural e integração regional, um dos objetivos é a promoção da regionalização das regiões rural e metropolitana por meio da segregação espacial.
( ) Para atingir os objetivos da estratégia de estruturação urbana, rural e integração regional, o Município deverá promover a regularização fundiária dos assentamentos irregulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: