Questão 2479191

A segregação das ações nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, mudanças climáticas e agropecuária é um dos objetivos da Política Ambiental de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.

Compete ao Instituto Nacional de Meio Ambiente planejar, normatizar e supervisionar as políticas estaduais e municipais concernentes aos recursos hídricos, aos resíduos sólidos, ao meio ambiente, às mudanças climáticas e ao pagamento por serviços ambientais.

A destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos é o procedimento de confinamento de resíduos no solo visando à proteção da saúde e da qualidade do meio ambiente, no qual podem ser empregados os aterros sanitários, industriais ou de resíduos da construção civil.

Compete aos responsáveis técnicos assessorar o Conselho de Estado na formulação das diretrizes relacionadas ao meio ambiente, no sentido de propor medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

A definição de áreas prioritárias de ação governamental, relativas à qualidade ambiental e ao equilibro ecológico, especialmente quanto à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos é um dos princípios da Política Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.