Questão 247903

Direito Penal · 2025

Questão

ID 247903

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aplicação da Pena no Crime Continuado, Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Assinale a alternativa correta quanto ao tempo e ao lugar do crime.

Alternativa A:
No crime continuado em que os fatos anteriores eram punidos por uma lei, operando-se o aumento da pena por lei nova, aplica-se essa última a toda unidade delitiva, desde que esta continue a ser praticada sob a vigência da nova lei.
Alternativa B:
O Código Penal acolheu a Teoria Mista ou da Ubiquidade quanto ao momento em que o crime é cometido.
Alternativa C:
A imputabilidade é apurada ao tempo do resultado do delito.
Alternativa D:
Foi adotada pelo Código Penal a Teoria da Atividade para definir o lugar em que ocorreu o crime.
Alternativa E:
Segundo pacífica jurisprudência, nos crimes dolosos contra a vida, aplica-se a Teoria da Ubiquidade para estabelecer o lugar do crime.