Questão
ID 2478942Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário Barra do Sul - SC
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário da Barra do Sul, o Município, no exercício de sua competência:
I. Protegerá, por todos os meios ao seu alcance, obras, projetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico.
II. Estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
III. Auxiliará as organizações beneficentes culturais.
Quais estão corretas?