Questão 247884

Direito Penal · 2025

Questão

ID 247884

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concussão, Perturbação de Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R\$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um processo licitatório, sob a justificativa de que o valor seria “necessário para agilizar a aprovação dos documentos”. O empresário, temendo represálias, realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor

Alternativa A:
cometeu o crime de concussão previsto no Código Penal, pois exigiu vantagem indevida em razão de seu cargo.
Alternativa B:
cometeu o crime de corrupção ativa, pois solicitou vantagem indevida para si, valendo-se de sua função pública.
Alternativa C:
não cometeu crime algum, pois o empresário realizou o pagamento de forma voluntária.
Alternativa D:
cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Alternativa E:
cometeu uma infração administrativa, estando sujeito a penalidades disciplinares no âmbito do serviço público, sem ter praticado qualquer espécie de crime tipificado no Código Penal.

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