Questão
ID 247879Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Advocacia Administrativa, Usurpação de Função Pública, Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público da União
Anderson foi servidor público em cargo de provimento em comissão no Estado do Rio Grande do Sul, até que foi cientificado de sua exoneração pelo seu chefe imediato. Anderson, porém, continuou exercendo o ofício e frequentando o local de trabalho como se ainda pertencesse aos quadros da Administração. Nesse caso, segundo o Código Penal, Anderson praticou o crime de