Questão 247852

Conforme consagrado pela doutrina, o instituto do arrependimento posterior encontra fundamento em diretrizes de política criminal, baseando-se em dois pilares essenciais: (i) a proteção aos interesses da vítima, assegurando a reparação dos prejuízos decorrentes do delito; e (ii) o estímulo à mudança de comportamento do agente, que, ao voluntariamente reparar as consequências de seu ato, demonstra redução concreta da periculosidade social.

Tendo isso em vista e considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente apresenta o marco temporal limite para a incidência do arrependimento posterior.