Questão 2478500

A comissão é formada, no mínimo, por três membros, sendo constituída por: um conselheiro, a quem caberá a coordenação; agentes fiscais concursados; e assistentes sociais inscritos no Conselho Regional de Serviço Social, em pleno gozo de seus direitos, a convite da direção do Conselho.

As ações referentes à fiscalização serão executadas por conselheiros, membros das seccionais e(ou) agentes fiscais. Os conselheiros e os coordenadores seccionais são fiscais natos.

Para a atuação da COFI, os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão garantir uma estrutura adequada aos requisitos técnicos e operacionais necessários à viabilização da PNF.

Para a execução e a concretização da atuação técnico-política da COFI, os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão priorizar ações que viabilizem meios e recursos financeiros para a estruturação de um serviço de orientação e fiscalização, integrado por agente fiscal e funcionários administrativos, que responderão pelas demandas rotineiras do setor, em cumprimento do plano de ação definido pela COFI e por sua organização administrativa, sempre sob a direção dessa Comissão.

As atividades exercidas por todos os integrantes da COFI terão caráter voluntário e, portanto, sempre sem remuneração.