Questão 247830

Direito Penal · 2025

Questão

ID 247830

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Erro de Proibição Indireto

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Paraná

Antônio, proprietário rural, flagrou um indivíduo furtando gado de sua propriedade durante a noite. Convencido de que agia amparado pelo exercício regular de direito e pela legítima defesa de seu patrimônio, Antônio amarrou o ladrão em um tronco e o manteve preso por 48 horas consecutivas, sem lhe fornecer qualquer alimento. Somente depois, acionou as autoridades policiais. Considerando o caso narrado e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Antônio caracteriza

Alternativa A:
erro de proibição indireto, que, quando inevitável, exclui a culpabilidade.
Alternativa B:
erro de proibição direto, que, quando evitável, não exclui a culpabilidade, mas autoriza a diminuição da pena.
Alternativa C:
erro sobre a ilicitude do fato, que, quando inevitável, exclui o dolo e a culpa.
Alternativa D:
erro de tipo, que, quando inevitável, exclui o dolo e a culpa.
Alternativa E:
erro de tipo, que, quando evitável, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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