Questão 247813

Direito Penal · 2025

Questão

ID 247813

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Arrependimento Eficaz, Desistência Voluntária

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Assinale a alternativa correta a respeito da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no Direito Penal.

Alternativa A:
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são reconhecidos como causa excludente de culpabilidade.
Alternativa B:
A desistência voluntária é admitida nos crimes unissubsistentes.
Alternativa C:
O arrependimento eficaz só se aplica aos crimes materiais.
Alternativa D:
Diversamente da desistência voluntária, no arrependimento eficaz, o agente responde pela forma tentada do crime inicialmente desejado.
Alternativa E:
É possível afirmar que a desistência voluntária é tratada de forma idêntica à tentativa ou conatus, em que, iniciada a execução de um delito, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.